Faça sua adesão
- Acesso a Recursos
- Capacitação de Gestores
- Pontuação em Editais de Chamamento Público
O Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR) articula políticas públicas para combater o racismo.
Faça a adesão do seu ente federativo.
Por que aderir ao SINAPIR?
Entenda a Base Legal
- Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
- Decreto n° 8.136/2013 e Portaria GAB/MIR n° 342/2026 (Regulamenta o SINAPIR)
Pré-Requisitos
- Conselho de Promoção da Igualdade Racial
- Órgão/Cargo Público de Gestão da Igualdade Racial
- Relatório de Ações de Promoção da Igualdade Racial
Passos para a adesão ao SINAPIR
1
Preparação da documentação
Leia os guias, manuais e organize a documentação
2
Solicitação de adesão
Envie os documentos obrigatórios conforme a modalidade de adesão escolhida
3
Análise Técnica
O MIR avaliará sua solicitação em até 30 dias corridos
4
Definição de Modalidade
Após análise, será definida a modalidade de gestão (Básica, Intermediária ou Plena)
5
Termo de Adesão
Elaboração e assinatura do Termo de Adesão e Compromisso via SEI
6
Publicação no DOU
Publicação oficial da adesão no Diário Oficial da União
Não possui órgão ou conselho? Você ainda pode entrar em contato para que nossa equipe oriente sobre os próximos passos.
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Precisa de ajuda com a adesão?
Consulte nosso guia passo a passo ou entre em contato com a
equipe de suporte do Ministério da Igualdade Racial.
sinapir@igualdaderacial.gov.br
61 2027 3101 / 61 99636 1292 (whatsapp)
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